Lei Ordinária nº 1.046, de 04 de janeiro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1046
Ano
2001
Data
04/01/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA DE TERRA, ENTRE A AVENIDA CRESCÊNCIO SILVERA E A RUA MARTA VASCONCELOS, POR OUTRA NAS PROXIMIDADES E DE IGUAL LOCALIZAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
- FISCALIZAÇÃO DOS ATOS DO EXECUTIVO
- TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
Normas Relacionadas