Lei Ordinária nº 1.057, de 20 de abril de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1057
Ano
2001
Data
20/04/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO RELATIVA À RESCISÃO DE CONTRATO DE COMODATO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA PARA REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO MUNICÍPIO NO IMÓVEL DO HOSPITAL ESAÚ MATOS.
Indexação
Observação
Assuntos
- FISCALIZAÇÃO DOS ATOS DO EXECUTIVO
- ORÇAMENTO PÚBLICO
- TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
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