Lei Ordinária nº 1.178, de 29 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1178
Ano
2003
Data
29/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 987, DE 30 DE JUNHO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 987, de 30 de junho de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.302, de 12 de dezembro de 2005
Reeditada pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.994, de 01 de setembro de 2014