Lei Ordinária nº 1.157, de 29 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1157
Ano
2003
Data
29/05/2003
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DA COMUNIDADE PARA ASSUNTOS PENAIS DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
Indexação
Observação
Assuntos
- UTILIDADE PÚBLICA
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