Lei Ordinária nº 1.261, de 22 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1261
Ano
2004
Data
22/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA, BENS E INSTALAÇÕES DE INFRA-ESTRUTURA BÁSICA, DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA, QUE INDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- FISCALIZAÇÃO DOS ATOS DO EXECUTIVO
- TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
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