Lei Ordinária nº 2.410, de 21 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2410
Ano
2020
Data
21/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/07/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Possibilita o pagamento da bolsa incentivo aos alunos inscritos no Programa “Conquista Criança” durante a pandemia do COVID19
Indexação
Observação
Assuntos
- CRIANÇA E ADOLESCENTE
- POLÍTICAS PÚBLICAS
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Anexos Norma Jurídica