Lei Ordinária nº 1.368, de 24 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1368
Ano
2006
Data
24/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DIAGNÓSTICO DE ACUIDADE AUDITIVA EM RECÉM-NASCIDOS NOS POSTOS DE REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.
Indexação
Observação
Assuntos
- CRIANÇA E ADOLESCENTE
- SAÚDE
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