Lei Ordinária nº 1.323, de 05 de janeiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1323
Ano
2006
Data
05/01/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE ACOLHIMENTO E RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS.
Indexação
Observação
Assuntos
- SAÚDE
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