Lei Ordinária nº 1.276, de 11 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1276
Ano
2005
Data
11/05/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 799/95 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- INCLUSÃO SOCIAL
- POLÍTICAS PÚBLICAS
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 799, de 13 de dezembro de 1995