Lei Ordinária nº 1.384, de 26 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1384
Ano
2006
Data
26/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RETIFICA A LEI Nº 1.309/2005, EM SEU ARTIGO: 1º PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
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