Lei Ordinária nº 1.349, de 08 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1349
Ano
2020
Data
08/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/05/2020
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
53
Pg. Fim
54
Texto Original
Ementa
Cria a Carteira de Identificação do Autista (CIA), para a pessoa diagnosticada com Trans-torno do Espectro Autista (TEA).
Indexação
Observação
Lei Republicada em 22/08/2024 com o número 2.399-A.
* Republicação para correção de erro material no número de ordem da Lei em questão, originalmente publicada sob
o nº 1.349, nas págs. 53 e 54, da Edição 2.634, Ano 13, de 21 de maio de 2020, do Diário Oficial do Município.
* Republicação para correção de erro material no número de ordem da Lei em questão, originalmente publicada sob
o nº 1.349, nas págs. 53 e 54, da Edição 2.634, Ano 13, de 21 de maio de 2020, do Diário Oficial do Município.
Assuntos
- ACESSIBILIDADE
- CRIANÇA E ADOLESCENTE
- SAÚDE
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica