Lei Ordinária nº 2.403, de 24 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2403
Ano
2020
Data
24/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/05/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Antecipa o Feriado Municipal de Nossa Senhora da Vitória em decorrência do Estado de Calamidade Pública causado pela pandemia da COVID 19
Indexação
Observação
Assuntos
- DATA COMEMORATIVA
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Anexos Norma Jurídica