Lei Ordinária nº 2.392, de 06 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2392
Ano
2020
Data
06/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/04/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o poder Executivo do Município de Vitória da Conquista a declarar calamidade pública para fins de prevenção e enfrentamento a epidemia causada pela COVID 19 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- ORÇAMENTO PÚBLICO
- TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica