Lei Ordinária nº 1.707, de 19 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1707
Ano
2010
Data
19/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 799/95 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- INCLUSÃO SOCIAL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 799, de 13 de dezembro de 1995