Lei Ordinária nº 1.684, de 07 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1684
Ano
2010
Data
07/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ACOLHIMENTO COM CLASSIFICAÇÃO DE RISCO NAS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E CONVENIADOS AO SUS, BEM COMO O ACOLHIMENTO NOS CENTROS DE SAÚDE TRADICIONAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- SAÚDE
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