Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 94 de 2023 | Parecer contrário da Comissão | 29/02/2024 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 94 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

29/02/2024

Unidade Local

CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Unidade Destino

Secretaria Geral - SECGER

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer contrário da Comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer contrário da Comissão.