Parecer nº 19 de 2024 | Parecer favorável da comissão | 28/02/2024 (Parecer nº 19 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

28/02/2024

Unidade Local

CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Unidade Destino

Secretaria Geral - SECGER

Data Encaminhamento

28/02/2024

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer Favorável da Comissão.