Parecer nº 166 de 2023 | Parecer contrário da Comissão | 03/10/2023 (Parecer nº 166 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
03/10/2023
Unidade Local
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
Secretaria Geral - SECGER
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer contrário da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer contrário da Comissão.