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Requeremos à mesa, na forma regimental vigente, solicitar da Senhor Eracton Sérgio Pinto Melo, Proucurador do PROCON de Vitória da Conquista, nos termos do artigo 16, XVIII, da Lei Orgânica Municipal, Solicitar do PROCON uma maior fiscalização nos preços abusivos de Tijolos e sacos de Cimento nas Lojas de Material de Construção.

Requeiro a Sua Excelência o Senhor Herzem Gusmão, Prefeito Municipal e a Sua Senhoria o Senhor Esmeraldino Correia, Secretário Municipal de Educação, nos termos do artigo 16, inciso XVII, da Lei Orgânica Municipal, cópia da tabela de vencimentos vigente que vem sendo utilizada para o pagamento dos professores e que contenham as seguintes informações: remuneração paga aos profissionais que atuam na jornada de 20 e 40 horas, com o interstício de nível e de referência, com os níveis I ( Normal Médio ou Magistério) e II ( Normal Superior, Pedagogia, Licenciatura Plena, Hab. Específica), bem como cópia dos atos administrativos que a regulamentaram.

Requeiro a Sua Excelência o Senhor Herzem Gusmão, Prefeito Municipal e a Sua Senhoria o Senhor Michael Farias, Secretário de desenvolvimento social que o executivo municipal forneça as vestes e a ornamentação para o cidadão de baixa renda que venha a óbito no município.

Requeremos à mesa, na forma regimental vigente, ouvido o plenário, que o secretário de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Sr. Carlos Murilo Pimentel Mármore, nos termos do artigo 16, XVIII, da Lei Orgânica Municipal, para esclarecer quais medidas que estão sendo tomadas para melhorar o abastecimento de água potável no Território Quilombola de Lagoa de Clemência: Poço de Aninha, Manoel Antônio e Muritiba. È preciso Frisar que esses povoados residem cerca de 118 famílias, cujo abastecimento é feito de forma precária por carro pipa, e tem sido constantemente penalizada pela escassez de água potável de qualidade.

Requeiro a mesa na forma regimental vigente, ouvido plenário a realização de uma Audiência Pública virtual no dia 22 de setembro às 19:00 horas, para comemorar o Dia do Contador.

Requeremos à mesa, na forma regimental vigente, ouvido o plenário, que a secretária de Saúde, Sra. Ramona Cerqueira Pereira, nos termos do artigo 16, XVIII, da Lei Orgânica Municipal, para esclarecimentos sobre a falta de medicamentos controlados nas unidades da Farmácia da Família. A falta de medicamentos é uma realidade que afeta vários pacientes, mas para aqueles que fazem uso de controlados é um desespero para familiares e pacientes, por serem de alto custo a maioria das pessoas não possuem condições financeiras para aquisição dos fármacos e acabam quebrando a sequência tão importante do tratamento podendo trazer retrocessos e surtos.

Requeremos à mesa, na forma regimental vigente, ouvido o plenário, que a secretária de Saúde, Sra. Ramona Cerqueira Pereira, nos termos do artigo 16, XVIII, da Lei Orgânica Municipal, para a reabertura do CEMAE, SEMERF e Central de Marcação. Sabemos que o funcionamento por completo desses órgãos municípais é de fundamental importância para manter a saúde dos conquistenses mais digna possível. Tiveram suas atividades suspensas devido o COVID-19 e foi devido essas medidas tomadas pela secretária que nossa cidade não teve grandes números de contaminação pelo novo Crona Vírus. Mas diversos pacientes estão tendo dificuldades para conseguirem atendimentos médicos em diversas especialidades, tendo em vista que a maioria das pessoas que procuram os serviços do SUS não possuem condições financeiras para realizarem atendimento na rede particular e na marcação de exames, os únicos marcados na CENTRAL são os de pacientes oncológicos. Com a reabertura do comércioe e previsões para reaberturas de outros órgão públicos, seria muito importante também a reabertura desses serviços em nossa cidade.

DAVID SALOMÃO DOS SANTOS LIMA, brasileiro, solteiro, advogado, atualmente exercendo o cargo de vereador do Município de Vitória da Conquista/BA,portadorda RGda SSP/BAnº 10039703-46 e CPF nº817187135- 68, e-mail davidsalolima@yahoo.com.br, com endereço profissional na Rua Coronel Gugé, nº. 150, sala 210, 2º andar, Centro, em Vitória da ConquistaA3A, CEP 45000-510, vem, com fundamento no art. 4°, incisos VI, VII e VIII do Decreto Lei nº. 201/67, oferecer a presente DENÚNCIA e o pedido de processamento de IMPEACHMENT contra o Sr. HERZEM GUSMÃO PEREIRA, prefeito do Município de Vitória da Conquista-BA, em razão de atos lesivos ao Município que representa, da forma que se segue:

EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BA. DAVID SALOMÃO DOS SANTOS LIMA, brasileiro, solteiro, advogado, atualmente exercendo o cargo de vereador do Município de Vitória da Conquista/BA,portadorda RGda SSP/BAnº 10039703-46 e CPF nº817187135- 68, e-mail davidsalolima@yahoo.com.br, com endereço profissional na Rua Coronel Gugé, nº. 150, sala 210, 2º andar, Centro, em Vitória da ConquistaA3A, CEP 45000-510, vem, com fundamento no art. 4°, incisos VI, VII e VIII do Decreto Lei nº. 201/67, oferecer a presente DENÚNCIA e o pedido de processamento de IMPEACHMENT contra o Sr. HERZEM GUSMÃO PEREIRA, prefeito do Município de Vitória da Conquista-BA, em razão de atos lesivos ao Município que representa, da forma que se segue em anexo

Requeiro a Mesa nos termos regimentais vigentes, ouvido o plenário, a realização de uma audiência Pública virtual no dia 15 de setembro às 19h em defesa da cultura.

Requeremos à mesa, na forma regimental vigente, ouvido o plenário, que seja convocado à Prefeitura, nos termos do Artigo 16, XVIII, da Lei Orgânica Municipal, à apresentar informações e cópias de documentos, sobre a implantação da rede eletrônica de fiscalização, quais os parâmetros utilizados para instalação, tecnologias usadas, detalhamento das operações e parecer técnico.

Requeiro a Mesa nos termos regimentais vigentes, ouvido o plenário, notadamente com base no art. 16, inciso XVIII e § 1º da Lei Orgânica Municipal, que seja solicitado ao Senhor Herzem Gusmão, Prefeito Municipal e ao Senhoria o Senhor Jackson Yoshiura, Secretário de Mobilidade Urbana, explicações e cópia do processo administrativo, com cópia de advertência, pelo não cumprimento das exigências do contrato, notificações com multa, advertência por escrito, da linha do carro do Senhor Camilo Moreira dos Santos, que atendia as comunidades: Baixa do Arroz, Quatis dos Fernandes, Cachoeira das Araras 1 e 2, Laranjeiras, Gameleira, Jurema, distrito de Pradoso.

Requeremos à mesa, na forma regimental vigente, ouvido o plenário, a realização de uma Audiência Pública para o dia 24 de setembro às 19:00 horas, onde discutiremos a garantia do ano letivo como dever do Poder Público Municipal, e ainda convocamos a presença do Secretário da Pasta, o Senhor Esmeraldino Correia.

Requeremos à mesa, na forma regimental vigente, ouvindo o Plenário, a realização de uma Audiência Pública, a ser realizada no dia 01/10/2020, às 19:00h, em Comemoração ao Dia Nacional da Luta das pessoas com deficiência.

Requeremos à mesa, na forma regimental vigente, ouvido o plenário, que seja convocado à Prefeitura, nos termos do Artigo 16, XVIII, da Lei Orgânica Municipal, a apresentar informações e cópias de documentos, do processo da construção do novo Ceasa, liberação de alvará de licenciamento, projeto arquitetônico e todos os documentos referentes a esta obra.

Requeiro à mesa, na forma regimental vigente, ouvido o plenário, a realização de uma Audiência Pública no dia 29 de outubro às 19:00 em comemoração aos 52 anos do Movimento Familiar Cristão.

Requeiro a Sua Excelência o Senhor Herzem Gusmão, Prefeito Municipal e a Sua Senhoria o Senhor Jackson Apolinário Yoshiura, Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, nos termos do artigo 16, inciso XVIII, da Lei Orgânica Municipal, cópia do processo administrativo com os 3 orçamentos obrigatórios por lei, bem como cópia integral do contrato da Prefeitura com a empresa Atlântico Transporte LTDA, contratada para operar o lote 2 do transporte coletivo urbano do município.

Requeremos à mesa, na forma regimental vigente, ouvido o plenário, que seja convocado à Secretária Municipal de Saúde, nos termos do Artigo 16, XVIII, da Lei Orgânica Municipal, a apresentar informações da ata de Dispensa de Licitação 289/2020 e do processo administrativo 46.796/2020, que trata da dispensa para aquisição dos testes rápidos para covid19.

O Sr. Issac Bomfim Pereira Reis, Presidente Municipal do PT, solicita o uso da tribuna livre para tratar dos 40 anos do partido.

A Sra. Vitória Aparecida Rezende, Presidente da ACAEPA, solicita o uso da tribuna livre para levar ao conhecimento do público a luta da Associação, ao longo dos três anos de existência, em prol do autismo.

O Sr. Luciano Sousa Almeida, Secretário Geral do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública Urbana, solicita o uso da tribuna livre para demonstrar a situação de perigo que os garis da empresa Torre vêm sofrendo na cidade de Vitória da Conquista.

A Sra. Nívea Mendes, secretária geral do SIMMP, solicita o uso da tribuna livre para tratar de assuntos referentes a campanha salarial 2020.

O Sr. Ariosvaldo Santos de Souza solicita o uso da tribuna livre para tratar sobre a falta de atenção com o lotemento VIla Elisa, Bairro Espírito santo.

O Sr. Vicente Teixeira Moreira solicita o uso da tribuna para discorrer sobre a atuação da Secretaria de Agricultura do município de Vitória da Conquista.

A Sra. Alessandra Oliveira Pereira, representante do Programa Conquista Criança, solicita o uso da tribuna livre para tratar dos problemas enfrentados pelo programa.

O Sr. Adriano dos Santos Souza, líder comunitário, solicita o uso da tribuna livre para tratar sobre a pavimentação do bairro Cidade Modelo e a liberação das escrituras.

O Sr. João Raimondi, Assistente da Associação de Advogados Walikoski, solicita o uso da tribuna livre para falar sobre os direitos dos mutuários Minha Casa Minha Vida em relação a Caixa Econômica Federal.

A Sra. Simone Marques Fagundes, Secretária Geral da Delegacia, solicita o uso da tribuna livre para divulgar o estado de greve deflagrado pelos trabalhadores em educação da Rede Estadual de Ensino, na assembleia de 147 de fevereiro de 2020.

O Sr. Marcelo Brito solicita o uso da tribuna livre para reivindicar manutenção e recuperação das estradas da zona rural.

O Sr. José Rodrigues solicita o uso da tribuna livre para "fazer algumas reivindicações para o bairro Nossa Senhora Aparecida, sobre o asfaltamento das ruas do bairro".

O Sr. Paulino de Inhobim solicita o uso da tribuna livre "para fazer algumas reivindicações para o povoado de Inhobim", como creche, lotérica e indústria para gerar emprego na região.

Republicação da LEI nº 2.399-A- Cria a Carteira de Identificação do Autista (CIA), para a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista(TEA).