Parecer - Parecer Jurídico ao Veto 9/2024 de 27/08/2024 por Assessoria Jurídica (Parecer nº 115 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico ao Veto 9/2024
Data
27/08/2024
Autor
Assessoria Jurídica
Ementa
EMENTA: ANÁLISE MESAGEM DE VETO TOTAL DA LEI
1853/2024, EM CONSONÂCIA COM PARECER JURÍDICO
81/2024, EXPEDIDO PELA ASSESSORIA JURIDICA DESTA
CASA LEGISLATIVA
1853/2024, EM CONSONÂCIA COM PARECER JURÍDICO
81/2024, EXPEDIDO PELA ASSESSORIA JURIDICA DESTA
CASA LEGISLATIVA
Indexação
Texto Integral