Avulso - Destaque de 11/12/2020 por Câmara Municipal (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Avulso

Nome

Destaque

Data

11/12/2020

Autor

Câmara Municipal

Ementa

Em sessão realizada no dia 11 de dezembro de 2020, na votação do parecer nº 118/2020, fora apresentado DESTAQUE no projeto de lei supra mencionado, com o intuito de que fosse apreciado o art. 1 em separado do projeto, cumprindo os tramites do art. 185 do Regimento Interno desta casa, solicitando que fosse promovido mudança na redação do mesmo, com o intuito de que a desafetação da área verde ali exposta fosse no mesmo montante da área permutada.

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