Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2020
Número
14
Data de Apresentação
01/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DESAFETA DA QUALIDADE DE BEM PUBLICO DE USO COMUM, ÁREA DE TERRENO INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AUTORIZA PERMUTA POR IMÓVEL PARTICULAR, NA FORMA ABAIXO
INDICADA.
INDICADA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada