Parecer nº 82 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2021
Número
82
Data de Apresentação
30/08/2021
Número do Protocolo
2186
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL- CLJRF AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO DE No 08/2021 QUE DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LEI PARA REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB; E REVOGA A LEI 1.411/2007, ALTERADA PELA LEI 1.633/2009, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL No 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.
Indexação
Observação