Indicação nº 1480 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
1480
Data de Apresentação
24/08/2021
Número do Protocolo
2125
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico a Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal, ao Senhor Kairan Rocha, Secretário de Administração, para equiparação salarial dos engenheiros e arquitetos que compõe o corpo técnico da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, e que atuam nas secretarias de Infraestrutura, Mobilidade Urbana, Gabinete Civil, de Educação, e secretaria de Saúde com base na Lei 4.950-A de 1966 em que o Salário Mínimo Profissional para arquitetos e engenheiros é estabelecidos nos art. 3º, 4º e 5º.
Indexação
Observação