Requerimento de Tribuna Livre nº 16 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Tribuna Livre
Ano
2021
Número
16
Data de Apresentação
17/08/2021
Número do Protocolo
2039
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Associação dos Procuradores do Município de Vitória da Conquista (APROMV), na pessoa do Sr. Andrei Salomão Oliveira da Silva, presidente, solicita o uso da tribuna livre para "prestar esclarecimentos aos vereadores e à sociedade acerca da Decisão exarada nas Ações Direitas de Inconstitucionalidade n° 0006093-42.2015.8.05.000 e n° 0005211-80.2015.8.05.0000, que, em curtas linhas, declarou a inconstitucionalidade dos cargos de procurador jurídico de livre nomeação e exoneração, ou seja, sem concurso público".
Indexação
Observação