Indicação nº 971 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
971
Data de Apresentação
17/05/2021
Número do Protocolo
1384
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico a Vossa Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e a Senhora Ramona Cerqueira Secretária Municipal de Saúde, que se digne a elaborar um Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que regulamente a carga horária de 30 horas semanais para a categoria de enfermagem (enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem) sem redução dos vencimentos.
Indexação
Observação