Parecer nº 17 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2021
Número
17
Data de Apresentação
22/04/2021
Número do Protocolo
1033
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER FAVÓRAVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF; PROJETO DE LEI N
03/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA O ARTIGO 32 DA LEI 1.760, DE 27 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA O ARTIGO 32 DA LEI 1.760, DE 27 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação