Parecer nº 14 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2021
Número
14
Data de Apresentação
16/04/2021
Número do Protocolo
1004
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER FAVÓRAVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF; PROJETO DE LEI No
04/2021 – INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO
DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS, PREÇOS PÚBLICOS E
RECEITAS PÚBLICAS MUNICIPAIS – REGULARIZE – COM
A
FINALIDADE
DE
VIABILIZAR
CONDIÇÕES
EXCEPCIONAIS DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS
PÚBLICOS,
ADEQUANDO-OS
À
CAPACIDADE
CONTRIBUTIVA NO CONTEXTO DE PANDEMIA DE
COVID-19; REDUZIR OS IMPACTOS ECONÔMICOS
PROVOCADOS PELAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA
PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS SOBRE O
SETOR
PRODUTIVO;
PROPICIAR
INCREMENTO
EXTRAORDINÁRIO DE RECEITAS PÚBLICAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF; PROJETO DE LEI No
04/2021 – INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO
DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS, PREÇOS PÚBLICOS E
RECEITAS PÚBLICAS MUNICIPAIS – REGULARIZE – COM
A
FINALIDADE
DE
VIABILIZAR
CONDIÇÕES
EXCEPCIONAIS DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS
PÚBLICOS,
ADEQUANDO-OS
À
CAPACIDADE
CONTRIBUTIVA NO CONTEXTO DE PANDEMIA DE
COVID-19; REDUZIR OS IMPACTOS ECONÔMICOS
PROVOCADOS PELAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA
PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS SOBRE O
SETOR
PRODUTIVO;
PROPICIAR
INCREMENTO
EXTRAORDINÁRIO DE RECEITAS PÚBLICAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação