Parecer nº 11 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2021
Número
11
Data de Apresentação
12/04/2021
Número do Protocolo
876
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; PROJETO DE LEI No 15/2021 – ESTABELECE APLICAÇÃO DE PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE VACINAÇÃO DOS GRUPOS PRIORITÁRIOS, DE ACORDO COM A FASE CRONOLOGICA DEFINIDA PELO PLANO NACIONAL, ESTADUAL E/OU MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação