Requerimento nº 65 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
65
Data de Apresentação
22/03/2021
Número do Protocolo
616
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeremos à mesa, na forma regimental vigente, ouvido o Plenário, solicitar à Prefeita Sheila Lemos a propositura de Projeto de Lei para instituição do Programa de Apoio aos bares, restaurantes e demais estabelecimentos similares, através da isenção de impostos municipais, em consequência dos efeitos decorrentes das medidas de isolamento social adotadas para o enfrentamento da Pandemia de COVID-19, no Município de Vitória da Conquista.
Indexação
Observação