Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2020)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 18/11/2020 | Secretaria Geral - SECGER | Presidência - PRES | Norma promulgada |
| 18/11/2020 | Presidência - PRES | Secretaria Geral - SECGER | Aguardando promulgação da lei |
| 18/11/2020 | Plenário - PLEN | Secretaria Geral - SECGER | Proposição aprovada em Redação Final |
| 17/11/2020 | Secretaria Geral - SECGER | Plenário - PLEN | Proposição apresentada em Plenário |
| 13/11/2020 | Plenário - PLEN | Secretaria Geral - SECGER | Proposição aprovada em 1º turno |
| 06/11/2020 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Plenário - PLEN | Proposição apresentada em Plenário |
| 18/10/2020 | Secretaria Geral - SECGER | Presidência - PRES | Aguardando promulgação da lei |
| 30/09/2020 | Plenário - PLEN | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 29/09/2020 | Fernando Vasconcelos | Plenário - PLEN | Proposição apresentada em Plenário |