Mensagem de Veto nº 7 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Veto
Ano
2020
Número
7
Data de Apresentação
27/07/2020
Número do Protocolo
1197
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Parcial a Lei n°. 1349 de maio de 2020 pela inviabilidade, ppis padece de vícios , à vista das razões ora explicitdas, demonstrando os óbices que impedem a sanção dos 3° e 5°.
Indexação
Observação