Requerimento nº 55 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
55
Data de Apresentação
25/04/2020
Número do Protocolo
594
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeremos à mesa, na forma regimental vigente, ouvido o plenário, nos termos do Artigo 16, XVIII, da Lei Orgânica Municipal, que seja solicitado à Prefeitura, que solicite junto às instituições financeiras como medida excepcional de enfrentamento da calamidade Pública, em virtude do COVID19, a suspensão dos pagamentos consignados dos servidores públicos municipais por 4 meses. Com esta suspensão de descontos em folha de pagamento, certamente este valor será utilizado como um reforço no orçamento doméstico para o enfrentamento das dificuldades causadas por esta calamidade.
Indexação
Observação