Requerimento nº 53 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
53
Data de Apresentação
25/04/2020
Número do Protocolo
592
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeremos à mesa, na forma regimental vigente, ouvido o plenário, que seja convocado à Prefeitura, nos termos do Artigo 16, XVIII, da Lei Orgânica Municipal, para que a Secretário Municipal de Saúde, conceda adicional de insalubridade no percentual de 40% aos profissionais da área de saúde, visto que estes estão mais expostos à doença, por lidarem com riscos proeminentes ao COVID19.
Indexação
Observação