Recurso nº 4 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
2019
Número
4
Data de Apresentação
23/12/2019
Número do Protocolo
44
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apresenta-se o presente recurso com fito de contestar ato do presidente desta Casa Legislativa quando na sessão ordinária do dia 20 de dezembro de 2019 não levou a votação a emenda Nº 06/2019 de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n°. 20/2019, após a aprovação do pedido de destaque aprovado pelo plenário.
Indexação
Observação