Parecer nº 187 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2019
Número
187
Data de Apresentação
17/12/2019
Número do Protocolo
3561
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA MODIFICATIVA E EMENDA SUPRESSIVA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 15/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MOREIRA, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE CALENDÁRIO ANUAL DOS DIAS DE PONTO FACULTATIVO.
Indexação
Observação