Parecer nº 181 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2019
Número
181
Data de Apresentação
12/12/2019
Número do Protocolo
3504
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N.º 23/2019, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, ATÉ O VALOR DE R$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE REAIS), COM RECURSOS ORIUNDOS DE ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação