Parecer nº 178 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2019
Número
178
Data de Apresentação
10/12/2019
Número do Protocolo
3468
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE MEIO DE AMBIENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2019, QUE TRANSFORMA EM ÁREA DE EXPANSÃO URBANA A ÁREA RURAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação