Parecer nº 173 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2019
Número
173
Data de Apresentação
09/12/2019
Número do Protocolo
3462
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA MODIFICATIVO E CONJUNTO DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FISCALIZAÇÃO DOS ATOS DO EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 07/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI A GUARDA MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação