Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 137 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2019
Número
137
Data de Apresentação
05/12/2019
Número do Protocolo
3433
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a atividade de Fabricação de Cerveja e Chopp Artesanal no Município de Vitória da Conquista, Bahia e dá outras Providências.
Indexação
Observação