Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Ano

2019

Número

24

Data de Apresentação

03/12/2019

Número do Protocolo

3390

Tipo de Apresentação

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza a abertura de crédito especial no âmbito do Poder Executivo ,até o valor de R$4.960.350,05(quatro milhões novecentos e sessenta mil trezentos e cinquentas reais e cinco centavos),com recursos oriundos de Excesso de arrecadação,na forma de que indica e dá outras providências

    Indexação

    Observação