Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2019
Número
24
Data de Apresentação
03/12/2019
Número do Protocolo
3390
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial no âmbito do Poder Executivo ,até o valor de R$4.960.350,05(quatro milhões novecentos e sessenta mil trezentos e cinquentas reais e cinco centavos),com recursos oriundos de Excesso de arrecadação,na forma de que indica e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada