Requerimento nº 151 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2019

Número

151

Data de Apresentação

03/12/2019

Número do Protocolo

3388

Tipo de Apresentação

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Requeiro a Mesa nos termos regimentais vigentes, ouvido o plenário, notadamente com base no art. 16, inciso XVIII e § 1º da Lei Orgânica Municipal, que seja solicitado ao Senhor Herzem Gusmão, Prefeito Municipal, os seguintes documentos; Multas aplicadas as duas empresas de ônibus Cidade Verde e Viação Rosa (maio/2019 a novembro/2019);Multas aplicadas aos taxistas (maio a novembro/2019); Multas aplicadas aos clandestinos vanzeiros e TÁXI lotação (maio a novembro/2019);Depósitos de pagamentos na conta da Viação Rosa conforme contrato de locação maio até novembro; Guias de quitação FGTS E INSS; Conclusão do processo (PAD) é intervenção na ATUV; Cópia de inteiro teor dos Processo Administrativos n. 28.424/2019 e 36.090/2019.

    Indexação

    Observação