Requerimento nº 151 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
151
Data de Apresentação
03/12/2019
Número do Protocolo
3388
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro a Mesa nos termos regimentais vigentes, ouvido o plenário, notadamente com base no art. 16, inciso XVIII e § 1º da Lei Orgânica Municipal, que seja solicitado ao Senhor Herzem Gusmão, Prefeito Municipal, os seguintes documentos; Multas aplicadas as duas empresas de ônibus Cidade Verde e Viação Rosa (maio/2019 a novembro/2019);Multas aplicadas aos taxistas (maio a novembro/2019); Multas aplicadas aos clandestinos vanzeiros e TÁXI lotação (maio a novembro/2019);Depósitos de pagamentos na conta da Viação Rosa conforme contrato de locação maio até novembro; Guias de quitação FGTS E INSS; Conclusão do processo (PAD) é intervenção na ATUV; Cópia de inteiro teor dos Processo Administrativos n. 28.424/2019 e 36.090/2019.
Indexação
Observação