Parecer nº 166 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer

Ano

2019

Número

166

Data de Apresentação

28/11/2019

Número do Protocolo

3373

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 04/2019 DE INICIATIVA DO EXECUTIVO, QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1246 DE 2004 PARA DETERMINAR COMPLEMENTAR INFORMAÇÕES DO REGISTRO PÚBLICO DO BEM A SER DOADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação