Parecer nº 161 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2019
Número
161
Data de Apresentação
13/11/2019
Número do Protocolo
3256
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER FAVORÁVEL E CONJUNTO DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FISCALIZAÇÃO DOS ATOS DO EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 21/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE 5.753, 13M DE ÁREA VERDE DO LOTEAMENTO CHÁCARAS BOA VISTA; 3.688,68M DE VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO CHÁCARAS BOA VISTA, 5.367,59M DE FAIXA DE DOMÍNIO DE VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO CHÁCARAS BOA VISTA, AUTORIZANDO A ALIENAÇÃO PARA PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Parecer assinado entregue na Secretaria Geral dia 13/11/2019, às 9:30.