Parecer nº 144 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2019
Número
144
Data de Apresentação
26/09/2019
Número do Protocolo
2739
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER FAVORÁVEL COM EMEND MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 02/2019 DE INICIATIVA DO EXECUTIVO, QUE ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 3°, DA LEI 2.047 DE SETEMBRO DE 2015, PARA ESTABELECER NOVO PRAZO DE CUMPRIMENTO DE ENCARGO.
Indexação
Observação