Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2019)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 20/10/2022 | Presidência - PRES | Secretaria Geral - SECGER | Norma promulgada |
| 23/09/2019 | Plenário - PLEN | Secretaria Geral - SECGER | Proposição aprovada em Redação Final |
| 20/09/2019 | Secretaria Geral - SECGER | Presidência - PRES | Aguardando promulgação da lei |
| 20/09/2019 | Secretaria Geral - SECGER | Presidência - PRES | Aguardando promulgação da lei |
| 18/09/2019 | Secretaria Geral - SECGER | Plenário - PLEN | Proposição apresentada em Plenário |
| 18/09/2019 | Plenário - PLEN | Secretaria Geral - SECGER | Proposição aprovada em 1º turno |
| 16/09/2019 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Plenário - PLEN | Proposição apresentada em Plenário |
| 02/09/2019 | Secretaria Geral - SECGER | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 21/08/2019 | Plenário - PLEN | Secretaria Geral - SECGER | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| 20/08/2019 | Alvaro Pithon | Plenário - PLEN | Proposição apresentada em Plenário |