Parecer nº 68 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2019
Número
68
Data de Apresentação
05/08/2019
Número do Protocolo
1909
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER CONTRARIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 70/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVID SALOMÃO, QUE DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS PARÁGRAFOS § 1º, § 2º E § 3º DO ARTIGO 131 DA LEI DE N° 695/93 DO CÓDIGO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação