Parecer nº 55 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2019
Número
55
Data de Apresentação
30/05/2019
Número do Protocolo
1524
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER CONTRARIO E EM CONJUNTO DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 16/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO DA SILVA MOREIRA, DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO PELOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR NAS PROMOÇÕES COMO “BLACK FRIDAY” E SIMILARES, DENTRE OUTROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação