Parecer nº 49 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer

Ano

2019

Número

49

Data de Apresentação

27/05/2019

Número do Protocolo

1460

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI DE Nº 17/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MOREIRA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE BOMBEIRO CIVIL E MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE COMBATE A INCÊNDIO E PRIMEIROS SOCORROS, COMPOSTA POR BOMBEIRO CIVIL NOS ESTABELECIMENTOS OU EVENTOS PRIVADOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação