Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 68 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2019
Número
68
Data de Apresentação
23/05/2019
Número do Protocolo
1409
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o texto da Lei 2.232 de 04 de Junho de 2018 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada